Cesar Luiz Menezes

Belo Horizonte (MG)

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Comentários

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Cesar Luiz Menezes

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Contrarrazões ao Recurso Especial

Kizi Marques Iuris Petições · há 6 anos

Muito interessante a peça. Gostei bastante da forma com que foi elaborada, bem didatica.

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Cesar Luiz Menezes

Comentário · há 11 anos

Fim da prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia: inconstitucionalidade e impossibilidade de cobrança por parte de quem devia ser alimentado

Alex André · há 11 anos

O artigo apresentado é muito interessante em termos filosóficos, e até mesmo na discussão acadêmica, porém, na prática, o fim da prisão civil pela falta de pagamento dos alimentos, será a autorização para o não pagamento dos alimentos. Note-se que o alimentante responsável e cumpridor de sua obrigação não está preocupado com a permanência ou não da prisão civil por falta de pagamento de pensão. Por outro lado, o mau pagador da pensão, recalcitrante no cumprimento da obrigação, procura sempre meios para não cumpri-la, notadamente não deixando bens em seu nome, e escondendo a todo custo seus rendimentos, de modo que a penhora de bens ou outra medida expropriatória de bens inevitavelmente não obtém resultados positivos. Protestar o débito ou lançar o nome do devedor nos cadastros de restrição de crédito, na maioria das vezes, também tornam-se medidas inócuas visando o pagamento dos alimentos, que há muito, normalmente, eram devidos. Certo é que, ainda a prisão civil se mostra o meio coercitivo que melhor tem apresentado resultado para compelir os devedores de pensão a cumprir sua obrigação, tanto que, a maioria dos decretos prisionais, nestes casos acabam em pagamento ou acordo de pagamento do débito, sendo um percentual muito pequeno que cumpre o decreto prisional por todo o tempo fixado pelo Juiz.
Assim, acabar com a prisão civil pelo não pagamento de pensão será a autorização para os devedores recalcitrantes não cumprirem nunca mais a obrigação.

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Recomendações

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Bernardo Coura Advocacia

Notícia · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão...

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Rita de Cássia Pádua Carvalho

Comentário · há 8 anos

Renúncia da herança

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

Gostaria de esclarecer uma duvida quanto a renuncia, se minha mae falecer e eu renunciar a minha parte em favor do monte, e por desconhecer os efeitos da renuncia e descobrir depois de lavrada a escritura que nao tenho direito a heranca da minha avo materna como posso reverter?

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Rosemary Araujo

Comentário · há 7 anos

Renúncia da herança

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

gostaria de saber se preciso levar o termo de renúncia a um cartório de notas para reconhecer firma ou se basta juntar aos autos através de advogado

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